Negociação, Cessão e Transferência de Direitos Minerários

A jazida não é nada sem o direito de explotação (extração- lavra), que é obtido através de um inter administrativo que inicia-se no DNPM e culmina com a Portaria de Lavra emitida pelo MME. A negociação de áreas, empreendimentos minerários e empresas de mineração deve ser precedida de um exame minucioso dos documentos do título minerário que o minerador  possui junto ao DNPM, MME e órgãos de meio ambiente. Só este exame poderá poupar problemas futuros e gastos desnecessários com a regularização mineral ou até perda do investimento.


A equipe da Advocacia Bremm, possui ampla experiência nestas questões, promovendo a Due diligence do título minerário, como toda a assessoria técnica e jurídica na negociação, seja na venda como na aquisição de títulos minerários e empresas de mineração. 


A cessão de direitos minerários deve seguir algumas normas estipuladas pelo DNPM, para que este órgão autorize e averbe a transferência. A Advocacia Bremm promove toda a assessoria na cessão, transferência de direitos minerários como na aquisição de empresas de mineração, acompanhando assim todos os trâmites.

Nesse contexto, nossa principal meta, sempre alicerçada na pessoalidade da relação advogado/cliente, é propor alternativas de soluções que possam trazer benefícios corporativos, mediante parceria contínua com nossos clientes, oferecendo subsídios necessários à tomada de decisões gerenciais seguras e revestidas de estrita legalidade.

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