A 4ª Turma do TRF1, em Brasília, acolheu a apelação da defesa e absolveu minerador acusado de suposta extração irregular de ouro.ADVOCACIA BREMM30 de jun. de 20250 min de leitura
A Advocacia Bremm apresenta uma análise técnica e estratégica sobre a mudança de paradigma no tratamento jurídico da extração mineral destinada a obras públicas, à luz da Resolução ANM nº 225/2025
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