🛑 ALERTA IMPORTANTE PARA GARIMPEIROS!🚨 Nova Nota Técnica da ANM pode afetar titulares de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG)!A NOTA TÉCNICA SEI Nº 1742/2025 da ANM
A 4ª Turma do TRF1, em Brasília, acolheu a apelação da defesa e absolveu minerador acusado de suposta extração irregular de ouro.
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