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MOROSIDADE SEMA E ANM

  • Foto do escritor: ADVOCACIA BREMM
    ADVOCACIA BREMM
  • 4 de mar. de 2024
  • 1 min de leitura

Na segunda quinzena do mês de fevereiro a  Advocacia Bremm conseguiu mais 01 (uma) vitória junto à Justiça Estadual  do MT em face da morosidade da SEMA- MT,  na análise do CAR, licenças e demais atos o Juiz determinou que a SEMA-MT, conclua a análise processual no prazo máximo de 20 dias, como conseguiu mais 02 (duas) vitórias junto à Justiça Federal do MT em face da morosidade da ANM-MT,  os Juízes determinaram que a ANM-MT efetue a análise processual no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa R$ 500,00 (quinhentos) reais por dias de atraso



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